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Histórico

Antes de se tornar Município, Ajuricaba foi colônia de Ijuí, que na época se chamava Ijuhy Grande. Em 1890, quando chegaram os primeiros colonizadores, houve a necessidade de distribuir as propriedades rurais em linhas, e mais tarde em Distritos. Ajuricaba, na época, era a Linha 19, que em 1928 passou a denominar-se Sede General Firmino, em homenagem ao General Firmino de Paula. Como a Colônia prosperava rapidamente, fem 1948, através do Ato nº 01/02/48 e Lei Orgânica de 20/03/48, a antiga Linha 19 foi elevada a 3º Distrito de Ijuí pelo engenheiro Augusto Pestana.

Entre 1940 e 1964 surgiu, entre a comunidade ajuricabense, a idéia de transformar o 3º Distrito de Ijuí em Município. A partir de então, a Colônia passou a ser chamada Ajuricaba, nome este inspirado no exemplo de resistência e luta de um herói indígena amazonense que lutou pela liberdade de sua terra invadida. Para a história do Município, o nome Ajuricaba simboliza o homem que luta pela liberdade. Através do Decreto nº 5085, de 08 de novembro de 1965, assinado pelo governador Ildo Meneghetti, é criado o Município de Ajuricaba. A instalação do Município aconteceu no dia 29/05/1966, tendo como primeiro administrador o Senhor Notélio Mariotti.

O município tem sua economia de origem essencialmente agropecuária, produzindo soja, milho, trigo, peixes, criação de bovinos, suínos, com ênfase na pecuária leiteira e psicultura.

A indústria e o comércio são de pequeno e médio porte. Inicio-se em 1992, a 1ª FENAPE – Feira do Peixe de Açude, tratando-se de um evento que divulga a Psicultura, Mostra da Indústria, Comércio, Artesanato e Produtos Coloniais do Município. Destaca-se no Município expressões culturais e sociais, tais como: CTG, Clube 29 de Maio, Banda Municipal, Grupos de Idosos, Apae, Brigada Mirim, Indústria do Peixe, Feira Colonial e Artesanal, dentre outros.

Para evitar interpretações errôneas e com objetivo de prestar contas à população, a Câmara de Vereadores de Ajuricaba, divulga seus gastos com pessoal, já que é somente dela, a responsabilidade e o dever de assim proceder.

Com o surgimento da democracia, foram criados os três poderes, quais sejam: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, os quais devem ser independentes e harmônicos entre si, conforme preceitua a nossa Constituição Federal. Tendo esta consciência o Poder Legislativo Municipal buscou a independência em relação ao Poder Executivo, por meio do Decreto Legislativo nº 14/2000, o qual "Desvincula do Poder Executivo de Ajuricaba a Contabilidade da Câmara Municipal, para efeitos de Manipulação do Orçamento do Poder Legislativo e Respectivos Pagamentos, e dá outras providências", de autoria dos Vereadores Líderes de Bancada, aprovado em 11/05/00, originando, assim, a Lei nº 1.225/00, a qual "Cria o Órgão de Execução Orçamentária e Controle Contábil da Câmara de Vereadores, nos termos do Art. 38 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências", tendo, então, sua desvinculação Contábil e Financeira oficial em 16/05/2000.

A partir da desvinculação, o Executivo repassa, mensalmente, à Câmara Municipal de Vereadores, os valores correspondentes às parcelas a quem tem por dever, conforme Legislação pertinente e Orçamento Municipal, para sua auto gerência. A Câmara Municipal tem, no entanto, a obrigação de devolver ao final de cada ano, ao Poder Executivo Municipal, as sobras dos recursos destinados à esta Casa Legislativa, conforme o que trata o Projeto de Lei nº 050, aprovado por esta Casa em 25/08/05.

Para viabilidade desta independência foi necessária a realização do Concurso Público para provimento dos cargos de: Auxiliar de Serviços Gerais, Contador, Secretário e Tesoureiro.

O Poder Legislativo Municipal tem consciência de que, pelas grandes responsabilidades que ora têm os Administradores Públicos na investidura de seus cargos e para o bom funcionamento da administração, ter pessoal técnico e habilitado em suas áreas como são os casos acima citados, além de um Assessor Jurídico e um Assessor Parlamentar.

O Poder Legislativo, dentre outras, tem como atribuição, fiscalizar o Poder Executivo, e nada melhor para realizar esta incumbência, que a independência, que ora possui, bem como funcionários qualificados para ajudar e colaborar com seus conhecimentos, aos vereadores no exercício de suas atribuições.

Assim sendo, dados quanto a valores, gastos, aplicação, destinação de recursos, por este Poder legislativo, é de exclusiva competência desta Câmara Municipal de Vereadores.

Encontra-se a disposição de todos os cidadãos Ajuricabenses interessados, todos os dados, quanto aos recursos desta Casa Legislativa.

Aproveitando o ensejo, o Legislativo convida a comunidade para que participe das Sessões Ordinárias, as quais acontecem nesta referida Casa Legislativa, localizada na Rua da Matriz - 374 - Centro - Ajuricaba/RS, nas primeiras, segundas e últimas terças-feiras de cada mês, com início às 18 horas e 30 minutos.

Comissão de Emancipação de Ajuricaba

Presidente: Cláudio da Silva Marques
Vice-Presidente: Nery François
2º Vice-Presidente: Norberto Oedmann

Secretário: Octávio Montagner
1º Secretário: José Pizutti
2º Secretário: Eliseu Gonzatto

Tesoureiro: Ernesto Pettenon
1º Tesoureiro: Octaviano Schmidt
2º Tesoureiro: Milto Matter

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