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AnteProjeto de Lei / 2017

  ANTEPROJETO DE LEI Nº 0006/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DO LIVRO.
 

  ANTEPROJETO DE LEI Nº 0005/2017

CRIA O PROGRAMA DENOMINADO DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, ESTABELECE NORMAS PARA A SUA EXECUÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTEPROJETO DE LEI Nº 0004/2017

Dispõe sobre a desconto de IPTU aos imóveis que  utilizarem piso intertravados nos  passeios públicos, no munícipio de Ajuricaba 

ANTEPROJETO DE LEI Nº 0003/2017

DISCIPLINA A CRIAÇÃO, PROPRIEDADE, POSSE, GUARDA, USO E TRANSPORTE DE ANIMAIS CANINOS E FELINOS, BEM COMO ESTABELECE AS DIRETRIZES DO PROGRAMA DE CONTROLE REPRODUTIVO DE CANINOS E FELINOS NO MUNICÍPIO DE AJURICABA E CRIA A COORDENADORIA DE PROTEÇÃO AO ANIMAL.

ANTEPROJETO DE LEI Nº 0002/2017

REGULAMENTA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE AJURICABA

ANTEPROJETO DE LEI Nº 0001/2017

DISPÕE SOBRE O FRACIONAMENTO DOS LOTES URBANOS.
 

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