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Lei Ordinária / 1969

LEI Nº 0013/1969

CONCEDE LICENÇA PARA LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO.

LEI Nº 0012/1969

AUMENTA AS TAXAS DE ÁGUA.

LEI Nº 0011/1969

AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, POR PRAZO INDETERMINADO, O TERRENO E O PRÉDIO ONDE FUNCIONA O GRUPO POLICIAL DE AJURICABA.

LEI Nº 0010/1969

AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER UM PRÉDIO MUNICIPAL.

LEI Nº 0009/1969

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE OBRAS/ PUBLICAS.

LEI Nº 0008/1969

DOA TERRENOS AS INDUSTRIAS E ISENTA-AS DE IMPOSTOS MUNICIPAIS.

LEI Nº 0007/1969

DISPÕE SOBRE AS ROÇADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0006/1969

REGULAMENTA O SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL, NESTE MUNICIPIO.

LEI Nº 0005/1969

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 5º E 7º DO DECRETO -LEI Nº64/67 DE 1/07/67 E CONCEDE NOVOS AUXILIOS.

LEI Nº 0004/1969

DEFINE NOVOS VALORES AS TABELAS DE PADRÕES E VENCIMENTOS.

LEI Nº 0003/1969

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0002/1969

ASSINA CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SAÚDE.

LEI Nº 0001/1969

ASSINA TERMO DE AJUSTE COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

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