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Lei Ordinária / 1970

LEI Nº 0030/1970

REVOGA O ARTIGO 1º DA LEI Nº14 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1969.

LEI Nº 0029/1970

AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.

LEI Nº 0028/1970

CONCEDE LICENÇA PARA LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO.

LEI Nº 0027/1970

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO ESPECIAL.

LEI Nº 0026/1970

AUTORIZA O MUNICIPIO A PARTICIPAR DA AMUPLAN.

LEI Nº 0025/1970

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

LEI Nº 0024/1970

AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO (MOBRAL).

LEI Nº 0023/1970

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE OBRAS/ PÚBLICAS.

LEI Nº 0022/1970

DEFINE NOVOS VALORES NA TABELA DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.

LEI Nº 0021/1970

REGULAMENTA AS LIGAÇÕES DE ÁGUA, ESTABELECE PRAZOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0020/1970

AUTORIZA A AQUISIÇÃO HIDRÔMETROS PARA A HIDRÁULICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0019/1970

CONCEDE DESCONTO ESPECIAL.

LEI Nº 0017/1970

REVOGA A LEI Nº12 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1969, E DÁ A SEGUINTE REDAÇÃO.

LEI Nº 0016/1970

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR.

LEI Nº 0015/1970

AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER UM PRÉDIO MUNICIPAL.

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