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Lei Ordinária / 1977

LEI Nº 0227/1977

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1978/1980

LEI Nº 0226/1977

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE1978

LEI Nº 0225/1977

REVOGA O DECRETO LEI Nº52, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1966, E INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE AJURICABA

LEI Nº 0224/1977

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR ATRAVES DO PROJETO FAS

LEI Nº 0223/1977

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL UMA ÁREA DE 10.127M² E RESPECTIVA BENFEITORIA.

LEI Nº 0222/1977

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº210, DE 22 DE SETEMBRO DE 1977

LEI Nº 0221/1977

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO SR. BORTOLO PIO ANDREGUETTO UM IMÓVEL RURAL, LOCALIZADO NA LINHA 18,E A EXPEDIR O RESPECTIVO T´TULO DE PROPRIEDADE.

LEI Nº 0220/1977

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ARECEBER EM DOAÇÃO UM IMÓVEL RURAL, COM ÁREA DE 7.000M², LOCALIZADO NA LINHA 18, ESQUINA COM A RODOVIA ESTADUAL RS514

LEI Nº 0219/1977

CONCEDE AUMENTO DOS VENCIMENTOS DO MAGISTERIO MUNICIPAL INTEGRANTES DO SISTEMA CLASSIFICADO DE CARGOS DO MUNICIPIO.

LEI Nº 0218/1977

CONCEDE AUMENTODE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO, INTEGRANTES DO SISTEMA CLASSIFICADO DE CARGOSDO MUNICIPIO.

LEI Nº 0217/1977

CONCEDE AUXILIO AO NUCLEO DE VOLUNTÁRIOS DE AJURICABA, DA LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA

LEI Nº 0216/1977

CONCEDE AUXILIO

LEI Nº 0215/1977

CONCEDE AUXILIO A SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICIENTE DE AJURICABA

LEI Nº 0214/1977

ALTERA O VALOR DAS DIÁRIAS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPL,EM SEUS DESLOCAMENTOS ADMINISTRATIVOS.

LEI Nº 0213/1977

AUTORIZAÇÃO PARA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO, COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLARATRAVÉS DO PROJETO FAZ.

LEI Nº 0212/1977

CRIA O NUCLEO URBANO RURAL ESUINA LAUSSMANN EDÁ SUA DELIMITAÇÃO TERRITORIAL

LEI Nº 0211/1977

ALTERA AREDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 189 DE 13 DE JULHO DE 1976 E DELIMITA A ZONA URBANA DA SEDE DO 4º DISTRITO

LEI Nº 0210/1977

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL UMA ÁREA DE 40.000M²

LEI Nº 0209/1977

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 0208/1977

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO, PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA CIDADE DE AJURICABA E CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS RESPECTIVOS.

LEI Nº 0207/1977

FIXA NOVAS TARIFAS PARA OS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL DO MUNICIPIO.

LEI Nº 0206/1977

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº169, DE 07 DE OUTUBRO DE 1975, REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AJURICABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0205/1977

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0204/1977

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE DOIS MOTORES PERKINS DESTINADOS AO DEPARTMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0203/1977

FIXA NOVAS TARIFAS PARA AS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO

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