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Lei Ordinária / 1981

LEI Nº 0359/1981

INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, REGIDO PELA CLT, ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0358/1981

FIXA QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AJURICABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0357/1981

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$700.000,00 E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

LEI Nº 0356/1981

FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 1982

LEI Nº 0355/1981

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO, PARA A PRESTAÇÃO DE PREVIDÊNCIAS E ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO.

LEI Nº 0354/1981

MANTÉM AS PENSÕES CONCEDIDAS PELO INSTITUTO DE PENSÕES DO MUNICIPIO, GARANTE BENEFICIOS DURANTE PERÍODO DE CARÊNCIA PREVIDENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0353/1981

AUTORIZA A AEXTINÇÃO DA CAIXA DE PENSÕES E AUXÍLIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ASSEGURA MANUTENÇÃO DE PENSÕES EM VIGOR, ASSEGURA ASSISTÊNCIA MÉDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0352/1981

ADOTA NO SERVIÇO PÚBLICO O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES. ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0351/1981

REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AJURICABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0350/1981

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$1.890.000,00, REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0349/1981

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL-EMATER

LEI Nº 0347/1981

DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A ENTIDADES PRIVADAS, PARA EFEITOS DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.

LEI Nº 0346/1981

ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O MUNICIPIO NO EXERCÍCIO DE 1982

LEI Nº 0345/1981

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1982-1984

LEI Nº 0344/1981

FIXA NOVOS VALORE PARA O RECOLHIMENTO DAS TARIFAS DE AGUA DO MUNICIPIO.

LEI Nº 0343/1981

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA OS FUNCIONÁRIOS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0342/1981

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, FRAÇÃO DE IMÓVEL RURAL.

LEI Nº 0341/1981

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$8.655.000,00 REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0340/1981

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM A ACIXA ECONOMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL ATÉ O VALOR DE CR$3.000.000,00 E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0339/1981

FIXA NOVAS TARIFAS PARA AS LINHASDE TRANSPORTE COLETIVO.

LEI Nº 0338/1981

REVOGA ALEI MUNICIPAL Nº48, DE 25 DE OUTUBRO DE 1971.

LEI Nº 0337/1981

CONCEDE AUMENTO NOS VENCIAMENTOS DOS FUNCIONARIOS DE QUADRO,INTEGRANTES DO SISTEMA CLASSIFICADO DE CARGOS DO SERVIÇO CÍVIL DO MUNICIPIO,DOS CARGOS EM COMISSÃO, DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DOS SERVIDORES INATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0336/1981

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS A DIVERSAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0335/1981

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$40.000,00, REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0334/1981

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

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