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Lei Ordinária / 1983

LEI Nº 0424/1983

APROVA A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

LEI Nº 0423/1983

FIXA ÉPOCA PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

LEI Nº 0422/1983

MODIFICA A TABELA UMPREVISTA NO ARTIGO 180 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

LEI Nº 0421/1983

APROVA PLANTA DE VALORES E TABELA DE AVALIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DA CIDADE E DISTRITOS PARA FINS DE COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

LEI Nº 0420/1983

FIXA CRITÉRIOS DE LANÇAMENTO E AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS SUJEITOS AO IMPOSTO PREDIAL URBANO E TERRITORIAL URBANO

LEI Nº 0419/1983

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA CAMINHONETA F4000, MODELO 1984 E A ENTREGAR POR CONTA DO PREÇO UMA CAMINHONETA F4000 MODELO 1977 DE PROPRIEDADE DA PRFEITURA

LEI Nº 0418/1983

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO PARA O TRIÊNIO DE 1984/1986

LEI Nº 0417/1983

ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO PERMANENTE DE CARGOS, FUNÇÃO GRATIFICADA, CARGOS EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS, CONSTANTES DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL.

LEI Nº 0416/1983

ORÇA RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O EXERCICIO DE 1984

LEI Nº 0415/1983

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER TERRENO URBANO EM DOAÇÃO, PARA INTEGRAR ÁREA DE RUAS NO DISTRITO DE BARRO PRETO.

LEI Nº 0414/1983

REAJUSTA AS TARIFAS DE AGUA FIXA PRAZO PARA PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0413/1983

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

LEI Nº 0412/1983

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINACEIRO AO GREMIO ESTUDANTIL PADRE SEVERINO ZANATTA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.

LEI Nº 0411/1983

FIXA VOLOR DA UNIDADE FISCAL OUVALOR DE REFERENCIA

LEI Nº 0410/1983

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A FUNDAÇÃO DE INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO DO NOROESTE DO ESTADO - FIDENE

LEI Nº 0409/1983

CRIA O CARGFO DE AGENTE DE SAUDE COMUNITÁRIA, FIXA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0408/1983

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A COMPRA DE UM TRATOR DE ESTEIRA, REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0407/1983

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM A CAIXA ECONOMICA ESTADUAL ATE O VALOR DE CR$30.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROIVIDÊNCIAS

LEI Nº 0406/1983

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REICINDIR CONTRATO DE EMPREITEIRA

LEI Nº 0405/1983

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A SOCIEDADE CEMITÉRIO DA LINHA 18, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0404/1983

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

LEI Nº 0403/1983

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICIENTE SJURICABA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0402/1983

CRIA CARGO DE CADASTRADOR,DESENHISTA E AUXILIAR DE DESENHISTA, FIXA REMUNERAÇÃO EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0401/1983

ALTERA A TABELA DO ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL Nº352 DE 28 DE DEZEMBRO 1981, REAJUSTA O VALOR DA REMUNERAÇÃO CORESPONDENTEA FUNÇÃO GRATIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0400/1983

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AO GREMIO ESTUDANTIL PADRE SEVERINO ZANATTA - GEPSZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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