100%

Lei Ordinária / 1990

LEI Nº 0800/1990

REAJUSTA O VALOR DE REFERENCIA DO MUNICIPIO DE AJURICABA-RS.

LEI Nº 0799/1990

INSTITUI FUNDO DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR -FAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 0798/1990

APROVA PLANTA DE VALORES E A TABELA DE AVALIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DA CIDADE E DISTRITOS PARA FINS DE COBRANÇA DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.

LEI Nº 0797/1990

PLANO DE CARREIRA DO MAGISTERIO

LEI Nº 0796/1990

PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.

LEI Nº 0795/1990

REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES - ESTATUTO

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