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Lei Ordinária / 2006

LEI Nº 1802/2006

DEFINE DESCONTO PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA DO IPTU, ISSQN FIXO E TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO E ATIVIDADE AMBULANTE, PARA O EXERCÍCIO 2007

LEI Nº 1801/2006

FIXA O REAJUSTE DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO 2007

LEI Nº 1800/2006

APROVA O CALENDARIO DE EVENTOSDO MUNICIPIO DE AJURICABA, PARA O EXERCICIO 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1799/2006

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE AJURICABA, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1798/2006

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AJURICABA PARA O EXERCÍCIO DE 2007

LEI Nº 1797/2006

ISENTA DO PAGAMENTO DE INGRESSOS EM EVENTOS MUNICIPAIS AS PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 1796/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER BENS MÓVEIS EM DOAÇÃO.

LEI Nº 1795/2006

AUTORIZA CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL POR PRAZO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE

LEI Nº 1794/2006

ESTABELECE O PLANO DE DISTRIBUIÇÃO DE AUXILIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 1793/2006

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.602,15

LEI Nº 1792/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DECLARAR ÁREA URBANA DE INTERESSE SOCIAL

LEI Nº 1791/2006

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AJURICABA RECEBER O USO GRATUITO DE IMÓVEIS, COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.

LEI Nº 1790/2006

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 1.200,00

LEI Nº 1789/2006

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 1788/2006

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 7.000,00

LEI Nº 1787/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPALADQUIRIR TERRENOURBANOPARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE.

LEI Nº 1786/2006

AUTORIZA O EXECUTIVO LOCAR IMÓVEL DESTINADO AO DEPÓSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

LEI Nº 1785/2006

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00

LEI Nº 1784/2006

INSTITUI TURNO ÚNICO DE TRABALHO NAS SECRETARIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 1783/2006

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1414, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 1782/2006

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.600,00

LEI Nº 1781/2006

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.500,00

LEI Nº 1780/2006

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.853,59

LEI Nº 1779/2006

AUTORIZA CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL POR PRAZO DETERMINADO, RECURSO HUMANO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, TRABALHO, ASSISTENTE SOCIAL E MEIO AMBIENTE

LEI Nº 1778/2006

AUTORIZA CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL POR PRAZO DETERMINADO, RECURSO HUMANO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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