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Lei Ordinária / 2013

LEI Nº 2480/2013

AUTORIZA REVERSÃO DE IMÓVEL RURAL PARA ALIENAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA.

LEI Nº 2479/2013

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO E O CONSELHO TUTELAR.

LEI Nº 2478/2013

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AJURICABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

LEI Nº 2477/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER EM USO GRATUITO BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO.

LEI Nº 2476/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE IJUÍ PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA COM AMBULÂNCIA DE SUPORTE AVANÇADO.

LEI Nº 2475/2013

DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO.

LEI Nº 2474/2013

AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

LEI Nº 2473/2013

DEFINE DESCONTO PARA PAGAMENTO, EM COTA ÚNICA, DOS IMPOSTOS E TAXAS PARA O EXERCÍCIO 2014.

LEI Nº 2472/2013

ATUALIZA OS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

LEI Nº 2471/2013

ESTABELECE O PLANO DE DISTRIBUIÇÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 2470/2013

INSTITUI O NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AJURICABA.

LEI Nº 2469/2013

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE AJURICABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2468/2013

ESTABELECE O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AJURICABA PARA 2014.

LEI Nº 2467/2013

INSTITUI CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO E VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL.

LEI Nº 2465/2013

AMPLIA E DEFINE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE AJURICABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2464/2013

ALTERA DENOMINAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO CONSTANTE DA LEI Nº 2357, DE 25 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2463/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR UMA FRAÇÃO DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO DO CEMITÉRIO DA LINHA 18 AJURICABA.

LEI Nº 2462/2013

FIXA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO E INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO AOS MOTORISTAS DESIGNADOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2461/2013

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

LEI Nº 2460/2013

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2459/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER REMISSÃO DE MULTA MORATÓRIA E JUROS DE MORA PARA PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2458/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2457/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER BENS MÓVEIS EM DOAÇÃO DO CIRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EMILIO DE MENEZES.

LEI Nº 2456/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER BENS MÓVEIS EM DOAÇÃO DO CIRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LUIZ FOGLIATTO.

LEI Nº 2455/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER BENS MÓVEIS EM DOAÇÃO DO CIRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOÃO CARLINI.

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