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Lei Ordinária / 2017

LEI Nº 2738/2017

Autoriza o Poder Executivo a proceder à concessão de bens móveis do Município para Associações Comunitárias Municipais.

 

LEI Nº 2737/2017

Autoriza o Poder Executivo locar imóvel, por prazo determinado, destinado ao incentivo de eventos esportivos.
 

LEI Nº 2736/2017

Altera o art. 1º da Lei Municipal nº. 2730 de 29 de março de 2017 e dá outras providências.
 

LEI Nº 2735/2017

Altera a lei nº. 2.519 de sete de maio de 2014 e dá outras providências.
 

LEI Nº 2734/2017

Autoriza contratação de Professor, em caráter temporário. 
 

LEI Nº 2733/2017

Autoriza contratação de Agente Epidemiológico, em caráter temporário.
 

LEI Nº 2732/2017

Autoriza contratação de Servente, em caráter temporário.
 

LEI Nº 2731/2017

Autoriza concessão de abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados às Equipes de Estratégia de Saúde da Família.
 

LEI Nº 2730/2017

“Autoriza o poder executivo a adquirir imóvel rural para a exploração de saibro.”
 

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