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Lei Ordinária / 2017

LEI Nº 2768/2017

Autoriza o poder executivo municipal a firmar acordo judicial para recebimento de honorários advocatícios de sucumbência e dá outras providências.
 

LEI Nº 2767/2017

Estabelece obrigatoriamente às Instituições Financeiras no âmbito do Município, em proceder no atendimento nos caixas internos em período razoável.
 

LEI Nº 2766/2017

Concede abono do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade para os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
 

LEI Nº 2765/2017

Abre Crédito Especial de Recurso oriundo do Governo Federal – Convênio 801772/2014, FR 1168, no valor de R$ 36.591,00 FR-1168 e contrapartida do Poder Executivo Municipal.
 

LEI Nº 2764/2017

Institui o Projeto Moradia de Interesse Social.
 

LEI Nº 2763/2017

 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018.

 

LEI Nº 2762/2017

Autoriza o Município de Ajuricaba celebrar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul - Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação.

LEI Nº 2761/2017

Altera o artigo 1º da Lei Municipal 2.757 de 14 de Setembro de 2017, e dá outras providências. 
 

LEI Nº 2760/2017

Autoriza o Poder Executivo a proceder na doação de Lotes de Terra destinados à Área Industrial do Município

LEI Nº 2759/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

LEI Nº 2758/2017

Abre Crédito Especial de recurso oriundo do Governo Federal – Convênio 802191/2014, FR 1162, no valor de R$ 17.070,00.
 

LEI Nº 2757/2017

Autoriza contratação de Professor, em caráter temporário.
 

LEI Nº 2756/2017

Abre Crédito Especial por superávit financeiro – Fonte de Recursos 0050 – RPPS no valor de R$ 10.000,00.
 

LEI Nº 2755/2017

ABRE CRÉDITO ESPECIAL, POR REDUÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA FONTE DE RECURSOS – 0040 – RECURSOS ASPS NO VALOR DE 90.000,00.
 

LEI Nº 2754/2017

ABRE CRÉDITO ESPECIAL, PROVENIENTE DE RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL – 4935 – CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 199,800,00
 

LEI Nº 2753/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de Ijuí - Poder Executivo para disponibilidade e efetiva prestação de atendimento móvel de urgência e emergência conforme o Programa Salvar/Samu, mediante correspondente remuneração, e dá outras providências.
 

LEI Nº 2752/2017

 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO FONTE DE RECURSOS 4770 – FARMÁCIA BÁSICA FIXA-FEDERAL, NO VALOR DE R$ 10.000,00.
 

LEI Nº 2751/2017

Autoriza a contratação de Professor, em caráter temporário.
 

LEI Nº 2750/2017

Autoriza a contratação de Professor, em caráter temporário.
 

LEI Nº 2749/2017

ABRE CRÉDITO ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FONTE DE RECURSOS 1027-RECURSOS PROGRAMA DINHEIRO NA ESCOLA, NO VALOR DE R$ 940,00.
 

LEI Nº 2748/2017

Autoriza contratação de Professor, em caráter temporário.
 

LEI Nº 2747/2017

Autoriza o Poder Executivo a proceder à concessão de bens móveis do Município para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Ajuricaba.
 

LEI Nº 2746/2017

Autoriza o Poder Executivo a receber bens móveis por Doação de Pessoa Jurídica
 

LEI Nº 2745/2017

ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, FONTE DE RECURSOS 1078 – RECURSOS ALIENAÇÃO DE BENS, NO VALOR DE 100.000,00.
 

LEI Nº 2744/2017

Autoriza o Poder Executivo a proceder à concessão de bens móveis do Município para a Associação Hospitalar Beneficente Ajuricaba.
 

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