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Projeto de Lei Complementar / 2017

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0006/2017

Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Ajuricaba/RS, Lei Complementar nº. 007 de 29 de outubro de 2015, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências.
 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0005/2017

Altera a Lei nº. 795 de 26 de Dezembro de 1990, institui o auxílio-doença, salário maternidade, salário família e auxílio-reclusão, no regime jurídico dos servidores públicos do município e dá outras providências.
 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0004/2017

Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº. 797, de 26 de dezembro de 1990, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos, e dá outras providências.
 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0003/2017

Altera a Lei nº. 795 de 26 de dezembro de 1990, para incluir o regime de sobreaviso aos serviços emergências de transporte do Conselho Tutelar.  
 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2017

Altera a Lei nº. 796 de 26 de dezembro de 1990 que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do município: estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências.
 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017

Altera dispositivos constantes da Lei Municipal nº. 797, de 26 de dezembro de 1990, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos, e dá outras providências.
 

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