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Projeto de Lei Ordinária / 2017

  PROJETO DE LEI Nº 0062/2017

Define desconto para pagamento, em cota única, dos Impostos e Taxas para o Exercício Financeiro 2018.
 

  PROJETO DE LEI Nº 0061/2017

Atualiza os tributos municipais para o Exercício Financeiro de 2018.
 

PROJETO DE LEI Nº 0060/2017

Concede abono do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade para os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
 

PROJETO DE LEI Nº 0059/2017

Autoriza o poder executivo municipal a firmar acordo judicial para recebimento de honorários advocatícios de sucumbência e dá outras providências.
 

PROJETO DE LEI Nº 0058/2017

Abre Crédito Especial de Recurso oriundo do Governo Federal – Convênio 801772/2014, FR 1168, no valor de R$ 36.591,00 FR-1168 e contrapartida do Poder Executivo Municipal.
 

  PROJETO DE LEI Nº 0057/2017

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AJURICABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018
 

PROJETO DE LEI Nº 0056/2017

Institui o Projeto Moradia de Interesse Social.
 

PROJETO DE LEI Nº 0055/2017

Autoriza o Município de Ajuricaba celebrar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul - Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação.

PROJETO DE LEI Nº 0054/2017

Altera o artigo 1º da Lei Municipal 2.757 de 14 de Setembro de 2017, e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI Nº 0053/2017

Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de Lotes de Terra destinados à Área Industrial do Município.

PROJETO DE LEI Nº 052/2017

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018.

PROJETO DE LEI Nº 0051/2017

Abre Crédito Especial de recurso oriundo do Governo Federal – Convênio 802191/2014, FR 1162, no valor de R$ 17.070,00.

PROJETO DE LEI Nº 0050/2017

Autoriza contratação de Professor, em caráter temporário.

PROJETO DE LEI Nº 0049/2017

Abre Crédito Especial por superávit financeiro – Fonte de Recursos 0050 – RPPS no valor de R$ 10.000,00.
 

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 0048/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de Ijuí - Poder Executivo para disponibilidade e efetiva prestação de atendimento móvel de urgência e emergência conforme o Programa Salvar/Samu, mediante correspondente remuneração, e dá outras providências.
 

PROJETO DE LEI Nº 0047/2017

Autoriza contratação de Professor, em caráter temporário.
 

PROJETO DE LEI Nº 0046/2017

Autoriza contratação de Professor, em caráter temporário.
 

PROJETO DE LEI Nº 0045/2017

ABRE CRÉDITO ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FONTE DE RECURSOS 1027-RECURSOS PROGRAMA DINHEIRO NA ESCOLA, NO VALOR DE R$ 940,00.
 

PROJETO DE LEI Nº 0044/2017

ABRE CRÉDITO ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO FONTE DE RECURSOS 4770 – FARMÁCIA BÁSICA FIXA-FEDERAL, NO VALOR DE R$ 10.000,00.
 

PROJETO DE LEI Nº 0043/2017

ABRE CRÉDITO ESPECIAL, POR REDUÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA FONTE DE RECURSOS – 0040 – RECURSOS ASPS NO VALOR DE 90.000,00.
 

PROJETO DE LEI Nº 0042/2017

ABRE CRÉDITO ESPECIAL, PROVENIENTE DE RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL – 4935 – CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 199,800,00
 

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 0041/2017

Autoriza contratação de Professor, em caráter temporário.
 

PROJETO DE LEI Nº 0040/2017

Estabelece obrigatoriamente as Instituições Financeiras no âmbito do Município, em proceder no atendimento nos caixas internos em período razoável.

PROJETO DE LEI Nº 0040/2017

Autoriza o Poder Executivo a proceder à concessão de bens móveis do Município para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Ajuricaba.
 

PROJETO DE LEI Nº 0039/2017

Autoriza o Poder Executivo a receber bens móveis por Doação de Pessoa Jurídica
 

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