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Tramitações em Andamento

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 0005/2018

 Autoriza contratação de Agente Epidemiológico, em caráter temporário.  
Conclusão: 11/01/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 0004/2018

Autoriza contratação de Professores, em caráter temporário.  
Conclusão: 11/01/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 0003/2018

Autoriza a Prorrogação de Contrato Administrativo Temporário de Professor, por tempo determinado.  
Conclusão: 25/02/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 0002/2018

Altera redação do artigo 27 da Lei Municipal nº 797, de 26 de dezembro de 1990, para atualizar o valor do padrão referencial do Quadro do Magistério e dá outras providências.  
Conclusão: 11/01/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 0001/2018

Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos Servidores Públicos, aos proventos e às pensões dos Aposentados e Pensionistas do Poder Executivo e Legislativo, e aos Conselheiros Tutelares, e ao subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais
Conclusão: 25/02/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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ANTEPROJETO DE LEI Nº 0005/2017

CRIA O PROGRAMA DENOMINADO DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, ESTABELECE NORMAS PARA A SUA EXECUÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 07/12/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Valdir Romeo Wollmer
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