100%

Implementação do eSocial se dará por fases a partir do primeiro semestre deste ano

O Comitê Gestor do eSocial anunciou que o cronograma de implantação do sistema será realizado em cinco fases a partir do primeiro semestre de 2018. No primeiro momento, a medida é voltada para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais, que passam ter a utilização obrigatória do sistema a partir de 8 de janeiro de 2018. Esse grupo representa 13.707 mil empresas e cerca de 15 milhões de trabalhadores, aproximadamente 1/3 do total de trabalhadores do país.

A implantação em cinco fases também será adotada para as demais empresas privadas, incluindo micros e pequenas empresas e MEIs que possuam empregados, cuja utilização obrigatória está prevista para 16 de julho do ano que vem. Já para os órgãos públicos, o eSocial torna-se obrigatório a partir de 14 de janeiro de 2019. Quando totalmente implementado, o eSocial reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores do setor público e privado do país em um único sistema.

O envio de obrigações pelas empresas em etapas para o eSocial é uma resposta do governo às solicitações realizadas pelas empresas e confederações participantes do projeto com o objetivo de garantir segurança e eficiência para a entrada em operação do programa.

As empresas que descumprirem o envio de informações por meio do eSocial estarão sujeitos a aplicação de penalidades e multa.

Confira abaixo o cronograma de implantação para entes públicos:

Etapa 3 - Entes Públicos

Fase 1: Janeiro/19 - Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas;

Fase 2: Março/19: Nesta fase, entes passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos) Ex: admissões, afastamentos e desligamentos;

Fase 3: Maio/19: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento;

Fase 4: Julho/19: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência) e compensação cruzada;

Fase 5: Julho/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

Sobre o eSocial

O eSocial será a nova forma de prestação de informações do mundo do trabalho que entrará em vigor no Brasil e integrará a rotina de mais de 18 milhões de empregadores e 44 milhões de trabalhadores.

A iniciativa permitirá que todas as organizações possam realizar o cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada e organizada, reduzindo custos, processos e tempo.


Fonte: Portal CNM - Confederação Nacional de Municípios

Notícias

Chuvas no RS: 11 Municípios estão em Situação de Emergência
Chuvas no RS: 11 Municípios estão em Situação de Emergência

As fortes chuvas que atingiram o Estado do Rio Grande do Sul nos últimos dias já deixaram cerca de 4,8 mil pessoas fora de suas casas, conforme o último balanço da Defesa Civil. Um total de 11 Municípios decretaram Situação de Emergência (SE) por conta dos alagamentos e enchentes provocadas pelas chuvas no Estado, principalmente na Fronteira Oeste. Ainda segundo a Defesa Civil estadual, divulgado às 17h deste domingo, 13 de janeiro, cerca de 3.340 pessoas estão desalojadas e 1.552...

Regimes Próprios de Previdência Social têm novas regras para avaliações atuariais
Regimes Próprios de Previdência Social têm novas regras para avaliações atuariais

A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda estabeleceu novas normas aplicáveis às avaliações atuariais e apresenta novos parâmetros para definição do plano de custeio e equacionamento do déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A Portaria 464, publicada nesta segunda-feira, 19 de novembro, revoga a Portaria do Ministério da Previdência Social (MPS) 403/2008. De acordo com a nova portaria, deverão ser realizadas avaliações atuariais anuais...

Eleições 2018: hoje é o último dia para tirar ou transferir título de eleitor
Eleições 2018: hoje é o último dia para tirar ou transferir título de eleitor

Quem precisar tirar ou transferir o título de eleitor, fazer alguma alteração cadastral tem até esta quarta-feira, 9 de maio, para procurar a Justiça Eleitoral. O primeiro turno acontece em 7 de outubro e o segundo turno, se houver, no dia 28 do mesmo mês. Hoje também é o último dia para que eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitem transferência para uma seção eleitoral com acessibilidade e para que transsexuais ou travestis, incluam o nome social no título de...

NOTA DE FALECIMENTO
NOTA DE FALECIMENTO

Noticiamos o trágico acidente que vitimou o colega e amigo GILBERTO SLOCZINSKI. Acidente ocorrido no dia 03/04/18 por volta das 17 horas na Rua do Progresso. Externamos nosso profundo pesar a todos os familiares e amigos.

Implementação do eSocial se dará por fases a partir do primeiro semestre deste ano
Implementação do eSocial se dará por fases a partir do primeiro semestre deste ano

O Comitê Gestor do eSocial anunciou que o cronograma de implantação do sistema será realizado em cinco fases a partir do primeiro semestre de 2018. No primeiro momento, a medida é voltada para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais, que passam ter a utilização obrigatória do sistema a partir de 8 de janeiro de 2018. Esse grupo representa 13.707 mil empresas e cerca de 15 milhões de trabalhadores, aproximadamente 1/3 do total de trabalhadores do país.A...