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Dados de 2018 revelam dificuldade de mais de 1.700 Municípios com limite de despesa de pessoal
Dados de 2018 revelam dificuldade de mais de 1.700 Municípios com limite de despesa de pessoal

Dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) demonstram a grave situação dos Municípios em relação ao cumprimento do limite de despesa de pessoal. Para atender dispositivo da Lei Complementar 101/00, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), eles devem gastar menos que 54% da sua Receita Corrente Liquida (RCL) com pessoal, incluindo os encargos sociais. Os dados, de natureza...

Câmara dos Deputados recebe sugestões para anteprojetos sobre barragens
Câmara dos Deputados recebe sugestões para anteprojetos sobre barragens

Gestores municipais e a população podem contribuir com oito anteprojetos que estão em análise no Congresso Nacional referentes à segurança das barragens de rejeitos da mineração. As propostas são da comissão externa da Câmara dos Deputados que investiga a tragédia socioambiental em Brumadinho (MG), e os parlamentares esperam receber as sugestões e colocar os textos para votação até o final de abril. Entre os pontos abordados, os anteprojetos aperfeiçoam as normas para...

Regimes Próprios de Previdência Social têm novas regras para avaliações atuariais
Regimes Próprios de Previdência Social têm novas regras para avaliações atuariais

A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda estabeleceu novas normas aplicáveis às avaliações atuariais e apresenta novos parâmetros para definição do plano de custeio e equacionamento do déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A Portaria 464, publicada nesta segunda-feira, 19 de novembro, revoga a Portaria do Ministério da Previdência Social (MPS) 403/2008. De acordo com a nova portaria, deverão ser realizadas avaliações atuariais anuais...

Eleições 2018: hoje é o último dia para tirar ou transferir título de eleitor
Eleições 2018: hoje é o último dia para tirar ou transferir título de eleitor

Quem precisar tirar ou transferir o título de eleitor, fazer alguma alteração cadastral tem até esta quarta-feira, 9 de maio, para procurar a Justiça Eleitoral. O primeiro turno acontece em 7 de outubro e o segundo turno, se houver, no dia 28 do mesmo mês. Hoje também é o último dia para que eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitem transferência para uma seção eleitoral com acessibilidade e para que transsexuais ou travestis, incluam o nome social no título de...

NOTA DE FALECIMENTO
NOTA DE FALECIMENTO

Noticiamos o trágico acidente que vitimou o colega e amigo GILBERTO SLOCZINSKI. Acidente ocorrido no dia 03/04/18 por volta das 17 horas na Rua do Progresso. Externamos nosso profundo pesar a todos os familiares e amigos.

Implementação do eSocial se dará por fases a partir do primeiro semestre deste ano
Implementação do eSocial se dará por fases a partir do primeiro semestre deste ano

O Comitê Gestor do eSocial anunciou que o cronograma de implantação do sistema será realizado em cinco fases a partir do primeiro semestre de 2018. No primeiro momento, a medida é voltada para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais, que passam ter a utilização obrigatória do sistema a partir de 8 de janeiro de 2018. Esse grupo representa 13.707 mil empresas e cerca de 15 milhões de trabalhadores, aproximadamente 1/3 do total de trabalhadores do país.A...