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Tramitações em Andamento

PROJETO DE LEI Nº 0041/2018

Abre Crédito Especial, FR-1185 – pavimentação asfáltica em vias públicas urbanas – Recurso Federal, no valor de R$ 222.857,14 e FR-0001 – Recursos livres no valor de R$ 9.391,26.  
Conclusão: 13/11/2018
Estágio: Revisão
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0040/2018

Abre Crédito Especial, FR-1186 – pavimentação asfáltica em vias públicas – Recurso Federal, no valor de R$ 222.857,14 e FR-4001 – Recursos livres no valor de R$ 18.819,14.  
Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0004/2018

Altera a Lei Complementar nº 007 de 29 de outubro de 2015, que trata do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Ajuricaba.  
Conclusão: 13/11/2018
Estágio: Revisão
Autoria: Poder Executivo

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